Política de Privacidade — Meu Salão Pro

Esta Política descreve como JCSPRO Tecnologia Ltda coleta, trata, armazena e compartilha dados pessoais dos USUÁRIOS e Clientes Finais nas plataformas Meu Salão Pro e Meu Consultório Pro, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Encarregado de Dados (DPO)
Nome: Julio Cesar Silva
E-mail (canal formal para exercício de direitos): privacidade@meusalaopro.com.br
Telefone (canal de contato direto): (12) 99180-0340

A nomeação de DPO é obrigatória para empresas que tratam dados sensíveis de saúde (ANPD, sem exceção). Solicitações formais devem ser feitas por e-mail; o telefone é um canal complementar de contato direto.

1. Dados Coletados

Do Assinante/Usuário

Identificação: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço.
Pagamento: dados de cartão (tokenizados via gateway certificado PCI-DSS), histórico de cobranças.
Uso: logs de acesso, funcionalidades utilizadas, configurações da conta.
Comunicação: interações com suporte, feedbacks, chamados.

Do Cliente Final (inserido pelo Assinante como Controlador)

Dados básicos: nome, contato, endereço, data de nascimento.
Dados sensíveis — saúde (Meu Consultório Pro): histórico clínico, prontuários, prescrições, exames, fotos clínicas antes/depois.
Dados sensíveis — estética (Meu Salão Pro): fichas de anamnese, fotos antes/depois, alergias, contraindicações.
Histórico de agendamentos e atendimentos.

O Assinante, ao inserir dados de seus Clientes Finais na Plataforma, atua como Controlador desses dados e é o responsável principal perante os titulares e a ANPD. A Plataforma atua como Operadora.

2. Finalidades e Bases Legais

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Prestação dos serviços contratados	Execução contratual — art. 7º, V
Retenção de prontuários por 20 anos, obrigações fiscais	Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II
Melhoria da Plataforma, prevenção a fraudes, analytics anonimizados	Legítimo interesse — art. 7º, IX
Comunicações de marketing, funcionalidades de IA opcionais	Consentimento — art. 7º, I
Dados sensíveis de saúde em situações de emergência	Proteção da vida — art. 11, II, e

3. Dados Sensíveis de Saúde

Dados de saúde recebem nível máximo de proteção, em conformidade com o art. 11 da LGPD:

Acesso restrito por perfil (RBAC): colaboradores acessam apenas dados dos próprios atendimentos, salvo configuração explícita do Assinante.
Nenhum dado de saúde é utilizado para fins publicitários ou compartilhado com parceiros comerciais.
Dados de saúde não são utilizados para treinamento de modelos de IA sem anonimização prévia e base legal específica.
Dados de prontuários ficam retidos por no mínimo 20 anos a partir do último registro, conforme art. 6º da Lei nº 13.787/2018, mesmo após cancelamento da assinatura.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com:

Suboperadores de infraestrutura (provedores de nuvem, gateways de pagamento, serviços de mensageria) — via contratos com cláusulas de proteção equivalentes.
Autoridades públicas — para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.
Auditores externos — para fins de compliance, mediante NDA.

A Plataforma NÃO vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Transferência Internacional de Dados

Dados podem ser processados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incluindo Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD com os suboperadores internacionais.

Suboperadores Principais

Locaweb — Armazenamento e infraestrutura
Banco Inter — Processamento de pagamentos (PCI-DSS)
Gmail (Google Workspace) — Comunicações automáticas
Infraestrutura própria de mensageria (Evolution API, self-hosted) e/ou Meta Platforms (WhatsApp Business Platform) — mensageria automatizada via WhatsApp, conforme a tecnologia de integração em uso na conta do Assinante

5. Retenção e Eliminação

Tipo de dado	Prazo de retenção	Base
Dados do Assinante ativo	Período contratual + 5 anos	Código Civil, art. 206
Prontuários médicos	Mínimo 20 anos após último registro	Lei 13.787/2018, art. 6º
Dados financeiros	5 anos	Código Tributário Nacional
Logs de acesso	6 meses	Marco Civil da Internet, art. 15
Dados tratados com consentimento	Até revogação do consentimento	LGPD, art. 8º, §5º

Após o cancelamento da assinatura, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse prazo, são anonimizados ou excluídos, exceto aqueles com obrigação legal de retenção.

Como pedir a exclusão dos seus dados:
Envie um e-mail para privacidade@meusalaopro.com.br com o assunto "Exclusão de dados", informando seu nome, telefone e o salão em que você é cliente (ou o nome da sua empresa, se for assinante). Isso vale também para as mensagens e o número de telefone recebidos pelo WhatsApp. Confirmamos o pedido e concluímos a exclusão em até 15 dias corridos, mantendo apenas os dados que a lei obriga a guardar (tabela acima).

6. Seus Direitos (art. 18, LGPD)

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

Confirmação e Acesso
Saber se seus dados são tratados e obter cópia.

Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Portabilidade
Solicitar exportação dos seus dados em formato aberto.

Eliminação
Solicitar exclusão dos dados tratados com consentimento.

Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento dado para tratamento específico.

Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.

Como exercer seus direitos:
Envie um e-mail para privacidade@meusalaopro.com.br informando seu nome, CPF e o direito que deseja exercer. Prazo de resposta: 15 dias corridos.

7. Segurança da Informação

Criptografia em trânsito: TLS 1.2+ em todas as comunicações.
Autenticação: senhas armazenadas com hash seguro; autenticação multifator disponível.
Controle de acesso por perfil (RBAC): cada colaborador acessa somente os dados necessários à sua função.
Backups regulares com retenção de 30 dias, descritos na Política de Backup.

Resposta a Incidentes

Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, notificaremos o Assinante em até 48 horas.
A ANPD será notificada em até 3 dias úteis, conforme Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Tipo	Finalidade	Opt-out
Essenciais	Autenticação, segurança CSRF, funcionamento básico	Não (necessários)
Performance	Análise de uso, métricas de desempenho (anonimizadas)	Opt-in recomendado
Funcionalidade	Preferências do usuário, tema, configurações	Opt-in
Marketing	Campanhas publicitárias, remarketing	Opt-in obrigatório

Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, um banner permite aceitar ou recusar categorias não essenciais. Preferências podem ser alteradas em Configurações › Privacidade › Gerenciar Cookies.

9. Alterações desta Política

Modificações entram em vigor 10 dias após publicação, com notificação ao Assinante por e-mail. O uso continuado da Plataforma após esse prazo configura aceitação tácita da nova versão.

Recomendamos revisar periodicamente esta página. Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação.

10. Canais de Contato

Privacidade / LGPD / Titular
privacidade@meusalaopro.com.br

DPO / Encarregado de Dados
privacidade@meusalaopro.com.br

Suporte Geral
suporte@meusalaopro.com.br

Segurança da Informação
privacidade@meusalaopro.com.br